Termos e Condições

Ao acessar este site ou participar de qualquer programa do Somatório, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços.

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Definições

• "Somatório": Somatório Educação Financeira Familiar, pessoa jurídica com sede em São Luís – MA.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• "Programa": qualquer dos cursos, workshops ou trilhas educacionais oferecidos pelo Somatório.
• "Materiais": guias, fichas, cartões de atividades e demais conteúdos fornecidos nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que constituem o contrato entre o Usuário e o Somatório.

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Aceitação dos termos

O uso do site e a inscrição em programas constituem aceitação destes Termos. O acesso é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar acordos.

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Descrição dos serviços

O Somatório oferece programas educacionais voltados para pais e responsáveis que desejam introduzir conceitos financeiros aos filhos de forma adequada à idade. Os programas têm natureza exclusivamente educacional — não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos ou qualquer serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

• Workshop: Primeiros Passos com Dinheiro — 3 sessões, inclui cartões de atividades. Valor: R$ 590.
• Programa Familiar de Aprendizado Financeiro — 6 semanas, inclui materiais impressos e guias. Valor: R$ 1.760.
• Trilha: Criando Filhos com Consciência Financeira — percurso completo por faixa etária, inclui biblioteca de atividades e encontros periódicos. Valor: R$ 4.240.

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Inscrição e conta de usuário

A inscrição é realizada por meio do formulário de contato ou diretamente com a equipe do Somatório. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição. O Somatório pode recusar ou cancelar inscrições que apresentem informações falsas ou incompletas.

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Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição
• Participar dos encontros com respeito às demais famílias e à equipe facilitadora
• Utilizar os materiais exclusivamente para uso familiar e educacional pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais do Somatório sem autorização expressa
• Não gravar os encontros em grupo sem consentimento dos participantes e da equipe

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Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos programas — incluindo textos, atividades, guias, fichas, layout e marca — é de propriedade exclusiva do Somatório. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais no contexto familiar próprio. É proibida qualquer reprodução pública, redistribuição ou adaptação para fins comerciais.

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Pagamento e cancelamento

Os valores de cada programa estão descritos na seção 3 e na página de Programas do site. O pagamento pode ser realizado pelos meios disponibilizados no momento da inscrição. Em caso de cancelamento pelo Usuário:

• Com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Com menos de 3 dias antes do início ou após o início: sem reembolso, podendo o Usuário participar de edição futura.

Em caso de cancelamento por parte do Somatório, o Usuário receberá reembolso integral ou a opção de participar de edição futura, a seu critério.

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Natureza educacional e limitações

Os programas do Somatório têm natureza estritamente educacional. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou psicológico individualizado. Nenhum resultado específico é prometido ou implícito. As mudanças de comportamento financeiro em crianças dependem de fatores individuais e contextuais além do escopo dos programas.

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Limitação de responsabilidade

O Somatório não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar os programas ou o site. A responsabilidade total do Somatório, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa em questão.

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Indenização

O Usuário concorda em isentar o Somatório de responsabilidade por qualquer reivindicação, dano ou despesa decorrente do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes Termos.

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Rescisão

O Somatório pode cancelar a participação de um Usuário caso haja descumprimento destes Termos, especialmente em situações de desrespeito a outros participantes ou à equipe. Nesse caso, o reembolso será avaliado caso a caso.

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Resolução de disputas e legislação aplicável

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscam, primeiramente, resolução amigável por meio de contato direto. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís – MA para dirimir quaisquer questões judiciais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão do Somatório em exigir cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento do Somatório.

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Alterações nestes termos

O Somatório pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização consta no início do documento. O uso continuado dos programas ou do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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Contato

Somatório Educação Financeira Familiar
Av. Colares Moreira, 444 – Renascença, São Luís – MA, 65075-441
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 98 3235-7069